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CPI do MST é CPI do ódio de classe

segunda-feira, outubro 26th, 2009
Dr. Rosinha, deputado federal (PT-PR)

Dr. Rosinha, deputado federal (PT-PR)

Deputado Federal, Dr. Rosinha diz que CPI do MST é CPI do ódio de classe

www.nazen.tk   |  de:  www.drrosinha.com.br

A constituição de uma CPI mista para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cogitada a partir do desejo raivoso dos ruralistas e viabilizada graças ao apoio ostensivo da mídia privada, é reflexo da influência que setores conservadores ainda mantêm sobre a sociedade brasileira.

Também é sintoma da fragilidade de parte da base de apoio do governo Lula, formada por alguns parlamentares sem compromisso com o governo que dizem apoiar.

Com uma atuação internacionalmente reconhecida, o MST foi recentemente classificado pelo intelectual norte-americano Noam Chomsky, professor do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, como “o mais importante movimento de massa do mundo”.

A quem interessa criminalizar o MST? A quem interessa demonizar um movimento social com 25 anos de serviços prestados à justa causa da reforma agrária?

A resposta é simples: aos latifundiários e aos grandes detentores do capital financeiro, nacional e transnacional, que controlam boa parte da agricultura no país.

Os dados do censo agropecuário do IBGE, divulgados há poucas semanas, revelam que menos de 15 mil fazendeiros são donos de mais de 98 milhões de hectares. Em termos percentuais, 1% dos proprietários rurais detém a titularidade de 46% da terra no país.

O que incomoda a bancada ruralista e os setores por ela defendidos no Congresso é o fato de o MST simplesmente existir. E lutar pela distribuição das terras no campo.

Aos olhos dos ricos, os pobres não têm o direito de se organizar, de se manifestar em defesa de seus direitos.

Além de criminalizar o MST, os ruralistas desejam adiar a reforma agrária. Ao se contrapor, por exemplo, à revisão dos índices de produtividade —medida determinada em lei— demonstram todo o caráter reacionário e ilegal de sua posição.

Esses índices determinam se uma fazenda é ou não improdutiva. Criados em 1975, estão defasados. Não levam em conta os avanços tecnológicos da agricultura, o que facilita aos fazendeiros alcançar os indicadores mínimos e evitar desapropriações.

A legislação brasileira determina o seu ajuste “periódico”. Com novos índices, o número de imóveis que não cumprem sua função social disponíveis para a reforma agrária cresceria no país.

Sem discurso diante do sucesso do governo Lula, os três principais partidos de direita hoje no Brasil, DEM, PSDB e PPS, estão desnorteados, à procura de alguma tábua de salvação para se agarrar. Assim como em outros episódios, tentam da fazer da CPI do ódio de classe contra o MST um palanque eletrônico, com vistas à eleição de 2010.

O MST já afirmou que não teme a CPI. O Partido dos Trabalhadores e o governo, também não.

Com um requerimento sem fato determinado, que de tão genérico permite a investigação desde cooperativas em geral até evasão de divisas, passando pelo crime organizado, grilagens de terra e uma infinidade de outros temas, a comissão pode vir a se debruçar, entre outros casos, sobre as contas das entidades patronais do agronegócio.

Sabemos que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), duas entidades patronais, receberam mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos entre 2000 e 2006. E que parte desses recursos foi utilizada ilegalmente pelas federações que representam os interesses dos fazendeiros.

Que tal investigarmos também o cartel internacional das indústrias de suco de laranja, liderado pela Cutrale, que atua em terras públicas griladas no Estado de São Paulo?

Embora tenha sido minimizado pela mídia, é público o fato de que há cerca de uma década o Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária) reivindica na Justiça a posse da fazenda Santo Henrique, ilegalmente ocupada pela Cutrale.

Contra o ódio de classe dos ruralistas e de sua raiva anti-MST, vamos mais uma vez comprovar a legitimidade do movimento e da agricultura familiar, como contraponto ao latifúndio e ao agronegócio.

O IBGE já comprovou que, dos produtos consumidos pelos brasileiros, 70% do feijão, 87% da mandioca, 58% do leite, 46% do milho e 34% do arroz são produzidos pelos pequenos agricultores.

Apesar de as propriedades com menos de dez hectares ocuparem apenas 2,7% da área total dos imóveis rurais, a agricultura familiar gera 74,4% dos empregos no campo.

Toda denúncia deve ser investigada pelos órgãos competentes. Sim à reforma agrária, não à criminalização dos movimentos sociais.

Dr. Rosinha, deputado federal (PT-PR), é coordenador da Frente da Terra,
que defende a reforma agrária no Congresso Nacional.

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Vale ver também as publicações  recomendadas no site do deputado:

http://drrosinha.com.br/publicacoes/

Culpando Israel, Palestinos dizem que tão cedo não haverá diálogo

segunda-feira, outubro 26th, 2009

Blaming Israel, Palestinians say no talks soon

www.nazen.tk |   Culpando Israel, Palestinos que tão cedo não haverá diálogo

Mon Oct 26, 2009 6:42am EDT    |       Reuters     |    By Mohammed Assadi

RAMALLAH, West Bank (Reuters) – Israeli-Palestinian peace talks are unlikely to resume in the near future, Palestinian chief negotiator Saeb Erekat said on Monday, blaming Israel for the impasse and urging Washington to do the same.

“The gap is still wide and Israel does not give a single sign of meeting its obligations under the road map, halting settlement activities and resuming negotiations where they left off,” he told Voice of Palestine radio.

“I do not see any possibility for restarting peace talks in the near future,” he said, in an assessment echoed by Israeli government officials.

The U.S.-backed peace “road map” of 2003, which charts a course to Palestinian statehood, commits Israel to halting settlement activity in the occupied West Bank.

“If President (Barack) Obama’s administration cannot make Israel abide by its commitments, it has to announce that Israel is the party that is obstructing the launching of peace negotiations,” Erekat said, referring the road map agreements.

Resisting U.S. pressure to comply, Israeli Prime Minister Benjamin Netanyahu has ruled out a complete cessation of construction within settlements, saying the needs of growing settler families must be accommodated.

Israel also accuses Palestinians of failing to meet their road map commitments to curb violence and incitement against Israel, notably by Hamas Islamists who control the Gaza Strip.

LAND FOR PEACE

Netanyahu has rejected Palestinian demands to abide by what they said were land-for-peace understandings reached with his predecessor, Ehud Olmert, in a year of negotiations that followed a U.S.-sponsored peace conference in November 2007.

Israeli government officials, speaking on condition of anonymity, said talks with the Palestinians were unlikely in the coming months.

They expressed doubt that Palestinian President Mahmoud Abbas could show flexibility toward Israel before planned Palestinian elections in January, opposed by Hamas. Netanyahu has called on Abbas to resume negotiations immediately without preconditions.

On Thursday, U.S. Secretary of State Hillary Clinton gave Obama a less-than-glowing assessment of Middle East peace efforts.

Her report followed separate meetings in Washington between Obama’s Middle East envoy George Mitchell and Israeli and Palestinian negotiators aimed at narrowing the gap and restarting direct talks suspended since December.

Obama is sending Mitchell back to the region for a fresh attempt at restarting peace talks, and Clinton would consult Arab foreign ministers on the subject in Morocco on November 2 and 3, a U.S. administration official said last week.

Few analysts believe there is a high risk of Palestinian frustration turning into a new uprising of the kind seen in the years of Intifada from 2000. However, clashes between youths and Israeli police around Jerusalem’s al-Aqsa mosque, most recently on Sunday, have aroused concerns about instability.

(Additional reporting by Ali Sawafta in Ramallah; Writing by Jeffrey Hellerin Jerusalem; Editing by Alastair Macdonald and Andrew Dobbie)

A “Guerra do Rio de Janeiro” é vista pelo mundo

sábado, outubro 17th, 2009

A Guerra do Rio de Janeiro é vista pelo mundo.


A Guerra do Rio de Janeiro

A Guerra do Rio de Janeiro

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World shows “The War in Rio”

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Confira o que disseram alguns jornais ingleses.
Check out what some british newspapers published about it

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Telegraph UK

Rio de Janeiro drug traffickers shoot down police helicopter

Two Brazilian policemen were killed on Saturday after their helicopter came under fire from suspected traffickers in a Rio slum.

The aircraft made a forced landing in the Morro dos Mocacos favela after the pilot was shot in the leg, but then burst into flames with two officers trapped inside. Two others, including the pilot, managed to escape. A fierce gunbattle then erupted as more than 100 policemen, backed by armoured vehicles and special forces, rushed into the area to regain control.

The helicopter had originally been responding to a turf war between rival drug gangs that erupted in the neighbourhood shortly before dawn.

The remains of a police helicopter: Drug traffickers shoot down police helicopter in Rio

The Brazilian police helicopter shot down by drug traffickers in Rio de Janeiro Photo: AFP/GETTY

At least seven other people were reported killed during the violence – four of them found dead in a car – and eight more were wounded as trouble spread, according to Brazilian news reports. Some of the bullets from the shootouts hit a nearby school, causing a short circuit that turned into a blaze.

Police struggled to contain the unrest and stop it spreading to more upmarket areas frequented by tourists.Local businesses near to the favelas closed their doors and bus companies ordered their vehicles off the streets after angry residents ordered passengers from at least 10 buses and then torched them with Molotov cocktails.At the entrance to at least one favela, residents manning barricades of burning tyres attacked police cars.

The violence began in the early hours of Saturday morning after traffickers from the Morro do São João favela invaded the Morro dos Macacos favela in a bid to seize control of the drug business there.Rio has more than 1,000 shantytowns, most of which are controlled by one of three organised crime gangs. The violence was the worst in Rio de Janeiro for several years. Similar disturbances effectively closed down the city for several days in 2002 and 2007.

More than 6000 people are killed every year in the state of Rio de Janeiro, 1000 of them by police.The incident comes just weeks after the city was awarded the 2016 summer Olympics.

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The Guardian UK The Observer UK

Twelve dead and helicopter downed as Rio de Janeiro gangs go to war

Host City of the 2014 World Cup and 2016 Olympics shaken by violence as warlords battle for control of the cocaine trade

Two weeks after Rio de Janeiro celebrated winning the 2016 Olympic Games, the Brazilian city was tonight bracing itself for a further night of violence after an intense gun battle erupted in one of the city’s favelas and a police helicopter was shot down, killing two officers.

The violence, intense even by Rio’s standards, began in the Morro dos Macacos, a hillside area in northern Rio. The shanty town, controlled by the Amigos dos Amigos (Friends of Friends) drug faction, one of three heavily armed cocaine gangs that control many of Rio’s 1,000-odd slums, was reportedly invaded in the early hours of Saturday morning by members of a rival gang, the Red Command. Police say traffickers from the Red Command were attempting to seize control of the local cocaine trade.

Deafening volleys of automatic gunfire were captured on amateur video, filmed from apartment blocks surrounding the slum. One local newspaper declared it a “War in Rio” on its website.

“We were terrified,” Cristina Soares, a 17-year-old resident, told the Rio tabloid newspaper Extra as she fled the area yesterday. “The children were so scared they wanted to leave the house in the middle of all the shooting. Later on things are going to get even worse.”

Mario Vilson, another resident of the Morro dos Macacos, told the news website Terra he had been woken up by the sound of shooting. “This war has been going on for 20 years and will never end,” he said. “It’s very sad. I just don’t know when we will have peace.”

Hundreds of police officers descended on the area following the invasion. By Saturday night the death toll, including the two dead police officers, stood at 12 according to Rio’s security secretary José Mariano Beltrame. Five other officers had been shot and two slum residents injured, police said.


Favela residents were gathering their belongings and fleeing their homes while at least 10 buses were set on fire across town, causing close to £1m in damage according to one company.

“I saw two bodies lying in the street, surrounded by people,” said Douglas Engle, a photographer who was at the Morro dos Macacos. “Then a third body was brought down from the slum by police, wrapped in a hammock. People were standing around crying.”

In the most high-profile incident, the pilot of a military police helicopter was shot in the leg as he flew over the favela and the helicopter exploded in flames as it crash-landed on a nearby football pitch. Two of those on board were killed. It was the first time a police helicopter had been shot down in Rio.

Rio’s mayor, Eduardo Paes, said it was “inadmissible that Rio be confronted by delinquents in this way” and threw his weight behind police attempts to control the violence.

The head of the military police, Mario Sérgio Duarte, said the drug traffickers would “be the victims of their own choices”. “We have lost two professionals who dedicated themselves to the defence of the population. But we will not be motivated by revenge,” he added.

Oderlei Santos, spokesman for Rio’s military police, said: “Our operations will only cease when these criminals are captured, arrested or are killed in combat.”

Authorities cancelled all police leave and members of Rio’s civil police gathered at the police HQ in central Rio this afternoon. They were expected to occupy a number of favelas around the city. Tonight, military police were seen entering at least one slum controlled by the Red Command in Rio’s southern beach district.

The latest round of violence underlines the challenges local authorities face as they attempt to improve security before the city hosts the 2014 World Cup and the 2016 Olympics. Rio’s government has spent the past year expelling drug gangs and vigilantes from four slums and setting up “pacification” projects by which the slums are permanently occupied by police.

But the majority of the city’s favelas are still controlled by members of three drug factions, which possess an increasingly sophisticated arsenal, including anti-aircraft guns and automatic rifles, often sourced from inventory intended for the Bolivian and Argentinian armies and smuggled into Rio.

Faced with an increasingly well-armed enemy, Rio’s police are also investing heavily in military equipment. They now have a bulletproof helicopter, while local journalists wear bulletproof vests when working in the slums. Each year, Rio’s police kill around 1,000 people “resisting arrest”. Nearly 90 officers have been killed this year.

Santos promised that things would improve before the Olympics. “We have a lot of time before the World Cup and the Olympics and before then we will certainly arrest a lot of criminals,” he said.

sources:

www.folha.com.br

www.guardian.co.uk/world/2009/oct/17/rio-favela-violence-helicopter

www.telegraph.co.uk/news/worldnews/southamerica/brazil/6360717/Rio-de-Janeiro-drug-traffickers-shoot-down-police-helicopter.html

“Lula, o filho do Brasil” tem estréia marcada para janeiro de 2010

sábado, outubro 10th, 2009

www.nazen.tk |   10 de Outubro de 2009

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“Lula, o filho do Brasil” tem estréia marcada para janeiro de 2010

Lula, o filho do Brasil é um filme biográfico baseado na trajetória do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Dirigido por Fábio Barreto, cineasta indicado ao Oscar por ‘O Quatrilho‘, o filme está previsto para estrear em toda América do Sul em janeiro de de 2010.

"Lula, filho do Brasil"

"Longa metragem que conta a história do presidente Lula tem estréia marcada"

Baseado no livro homônimo escrito pela jornalista Denise Paraná, o filme narra a história de Lula desde seu nascimento até a morte de sua mãe, quando, aos 35 anos, já um líder sindical, é  detido pela polícia política da ditadura militar.

O roteiro foi escrito por Paraná, Fábio Barreto e Daniel Tendler, enquanto o escritor Fernando Bonassi o aperfeiçoou.  O filme começou a ser rodado no final de janeiro de 2009 em Garanhuns, terra natal de Lula e após sua estréia em janeiro de 2010 será divulgado em festivais nacionais e internacionais. O filme, produzido por Luiz Carlos Barreto e Paula Barreto, pai e irmã do diretor Fábio Barreto, está previsto para ser o primeiro filme brasileiro a estrear simultaneamente em toda América do Sul.

Contexto histórico

A trajetória de vida de Lula coincide com vários aspectos marcantes da história do Brasil, motivo pelo qual Paraná decidiu escrever o livro, que é sua tese de doutorado em História pela Universidade de São Paulo (USP). Durante sua pesquisa para o livro, Paraná entrevistou Lula e várias pessoas ligadas a ele. De acordo com ela, enquanto ouvia os depoimentos de Lula, pensava consigo mesmo se tratar de “um roteiro de filme mal escrito, porque tudo se encaixa”.

Dentre os fatos da trajetória de Lula e da história do Brasil que se encaixam, de acordo com Paraná, estão a morte da primeira esposa dele por erro médico no parto na mesma época em que o Brasil detinha um dos maiores índices mundiais de morte no parto, a migração da família de Lula no momento em que o Brasil presencia sua maior onda de migração interna e o alcoolismo que marca o pai de Lula no período de maior incidência deste vício no Nordeste.

Comandando o país em uma das melhores fases do Brasil, o presidente Lula marca a história brasileira. Mas não será esta a história que será contada em Lula, filho do Brasil. O filme contará a vida de Lula em cinco fases distintas. Parte das gravações aconteceram em São Bernardo do Campo, onde Luiz Inácio virou líder sindical, e outra na cidade natal do atual presidente: Garanhuns, em Pernambuco.

O elenco é composto de nomes conhecidos do público e de anônimos. Glória Pires, que viverá a mãe de Lula, D. Lindú, vem com uma aparência mais envelhecida do que de costume. Já sua filha, Cléo Pires, interpreta a Maria de Lourdes primeira mulher de Lula. A primeira-dama Dona Marisa vem no rosto de Juliana Baroni e seu filho do primeiro casamento, antes de Lula, será vivido por Matheus Braga. Elogiado pel Rui Ricardo Diaz os nomes mais conhecidos, o ator novato fará o papel principal, de Lula, que será também interpretado por outros atores nas diferentes fases da vida do presidente. A produção do filme está orçada em US$ 15 milhões e seu lançamento deve causar polêmica, já que a estréia está prevista para 2010, ano de eleição presidencial.

Elenco

Rui Ricardo Dias        –               Luiz Inácio Lula da Silva (adulto)
Guilherme Tortólio  –               Luiz Inácio Lula da Silva (adolescente)
Glória Pires                 –               Eurídice Ferreira de Melo (Dona Lindu)
Lucélia Santos           –               Professora de Lula
Cléo Pires                    –               Maria de Lourdes da Silva
Juliana Baroni           –               Marisa Letícia Lula da Silva
Clayton Mariano      –               [Lambari]
Suzana Costa              –               parteira
Jones Melo                 –                vendedor
José Ramos                –               motorista de pau-de-arara

Assista o Trailer oficial do filme:

http://www.youtube.com/watch?v=zRUfdAI7u3g

Referências

http://www.entretendo.com/divulgadas-primeiras-imagens-de-lula-filho-do-brasil
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lula,_o_Filho_do_Brasil_(filme)

Daniel Dantas: A corrupção institucionalizada no Brasil?

terça-feira, julho 21st, 2009

www.nazen.tk

Aqui busco ilustrar a maneira como age o banqueiro Daniel Dantas orquestrando investimentos, lobby e corrupção no Brasil – e no exterior – há mais de uma década. Relaciono aqui as inúmeras capas da revista Carta Capital dedicadas ao ‘orelhudo’ Daniel Dantas com as notícias mais recentes relacionadas a Operação Satiagraha, que busca expor as veias deste esquema de corrupção que se revela institucionalizado em diversas instâncias do poder público e privado no Brasil, não deixando nem a mídia de lado.

Este texto foi formado através de breve pesquisa na ‘Folha de S. Paulo’ e ‘Carta Capital’ e observe ao fim do texto uma relação de links relacionados as exaustivas denúncias contra o banqueiro na tentativa de inverter a ordem existente no Brasil de que “Quem tem poder não vai preso”. Segundo a revista as matérias “estão compreendidas em um período que remonta às privatizações do setor de telefonia, ocorridas no fim da década de 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e chega aos dias atuais, sob a égide do segundo mandato do presidente Lula.”

Juiz abre processo contra Dantas e manda liquidar fundo de R$ 500 mi

da Folha de S.Paulo em 20 de Julho de 2009 __ www.nazen.tk

A Justiça Federal determinou a abertura de processo criminal contra o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, e mandou liquidar um fundo de investimentos de R$ 500 milhões do banqueiro. Outras 13 pessoas acusados pela prática de crimes financeiros investigados na Operação Satiagraha da Polícia Federal também foram formalmente acusadas.

O juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, acolheu denúncia elaborada pelo procurador da República Rodrigo de Grandis, que acusou Dantas de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha e organização criminosa. Os acusados negaram, por meio de seus advogados, as acusações do Ministério Público.

Entenda como Daniel Dantas recolhe fundos para seus investimentos, a anos apontados como fraudulentos e baseados em largos esquemas de corrupção.

O Juíz Fausto De Sanctis também determinou a liquidação, em até 48 horas, de um fundo de investimentos nacional do Opportunity que havia sido bloqueado judicialmente em setembro passado, após o surgimento de suspeita de lavagem de dinheiro por meio do fundo.

O juiz ordenou que a BNY Mellon, administradora do fundo Opportunity Special Fundo de Investimentos em Ações, realize a integral venda ou resgate dos ativos que compõem a carteira e deposite os valores resultantes dessas operações em uma conta da Caixa Econômica Federal.

À época do bloqueio, o fundo tinha 24 cotistas –entre eles Dantas e Dório Ferman, presidente do banco Opportunity e também réu no processo– e reunia cerca de R$ 500 milhões em investimentos, segundo o procurador da República.

Operação Satiagraha

A nova ação penal é o principal resultado da Satiagraha, iniciada em julho de 2008, e leva Dantas a figurar pela segunda vez como réu em uma ação penal originada na operação. O banqueiro já foi condenado a dez anos de prisão por tentar subornar, por meio de emissários, policiais envolvidos na Satiagraha. Dantas nega o crime e, em recurso à Justiça, acusa a PF de ter fraudado arquivos e transcrições de escutas.

Na lista de réus do novo processo estão Verônica Dantas, irmã do banqueiro, e Humberto Braz, executivo ligado ao Opportunity. Braz também foi condenado na ação relativa ao suborno de policiais –recebeu uma pena de sete anos de prisão– e também recorreu da sentença.

A nova denúncia do Ministério Público apontou, entre outros crimes, que o Opportunity usou recursos de sua antiga controlada, a operadora Brasil Telecom, para pagar funcionários e despesas do grupo, e abasteceu o caixa do mensalão –esquema de integrantes de partidos da base aliada do governo para corromper congressistas– com R$ 3 milhões.

Além disso, a denúncia diz ainda que o banqueiro, a irmã dele e o presidente do Opportunity cometeram fraudes no comando do Opportunity Fund e do banco Opportunity, como a presença de cotistas brasileiros no fundo, quando a prática era proibida; e utilização da Brasil Telecom para repassar recursos às empresas de publicidade de Marcos Valério, com as quais teriam sido firmados dois contratos, superiores a R$ 50 milhões.

Em sua decisão, De Sanctis afirma que no processo é “possível colher indícios de prévia e sistemática associação criminosa, estabilidade e comunhão de desígnios, além de organização das supostas atividades ilícitas ao longo do tempo”.

Os réus agora têm prazo de dez dias para a apresentação de defesa. Após receber as respostas dos acusados, De Sanctis decidirá pela absolvição ou pela continuação do processo. A Satiagraha ainda pode gerar outras ações. De Sanctis também acolheu pedido de abertura de mais três inquéritos feito pela Procuradoria.

Quanto à liquidação do fundo, o juiz aponta que a medida ocorreu “em razão da necessidade e da obrigatoriedade de preservar o patrimônio sequestrado, no interesse dos denunciados e diante do desfavorável quadro econômico mundial e da volatilidade dos mercados financeiros, com sério risco de depreciação do valor”.

Segundo o procurador De Grandis, o fundo bloqueado estava sofrendo perda em virtude da variação cambial. De Grandis disse que recursos do fundo poderão ser entregues ao poder público se forem encontradas provas de que os investimentos foram usados ou tiveram origem em atividades ilícitas.

dantas1
dantas2dantas3* O quadro ilustrativo acima foi desenvolvido pela Folha de S. Paulo

Na tentativa de limpar a barra de Daniel Dantas, seus advogados – e toda sua esrutura de lobby – tentam fazer acreditar que quem está errado é a Polícia Federal, o delegado Protógenes de Queiroz e até mesmo o Juíz Fausto de Sanctis.

Em sua decisão o Juíz Fausto De Sanctis afirma: “A defesa de parte dos denunciados tem se valido da imprensa para alardear ou difundir que este juízo necessariamente receberia a denúncia, sob análise, diante de uma atuação que considera parcial apenas porque teria encarnado sentimento equivocado de vingança ou preconceito, como forma de dissuadir e desorientar a sociedade”.

O juiz afirma ainda que a Justiça “tenta agir de forma serena e isenta”. “Sempre com reforço da igualdade de todos perante a lei, mas jamais abandonando a ideia de decidir o melhor no caso concreto.”

“A condução do feito exige respeito a todos, inclusive ao magistrado, que tenta se conduzir de forma adequada, mesmo que, para muitos, melhor seria lidar com o serviço público de maneira menos intensa. Não há interesse, a não ser pela aplicação regular do direito. Não há engajamento do magistrado a não ser neste sentido”, reitera.

Segundo a Procuradoria, o financiamento do “valerioduto”, esquema montado pelo empresário Marcos Valério e investigado no caso mensalão, teria ocorrido quando o grupo estava no comando da Brasil Telecom. Dantas foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa.

De Sanctis acolheu todas as acusações feita pelos procuradores, inclusive o pedido para a abertura de três novos inquéritos. Um dos inquéritos vai aprofundar a participação de pessoas investigadas inicialmente e não denunciadas agora, como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e Carlos Rodenburg (presidente do braço agropecuário do grupo).

O outro irá apurar especificamente crimes financeiros na aquisição do controle acionário da BrT pela Oi. O terceiro investigará evasões de divisas praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe.

De acordo com a denúncia, o banqueiro, sua irmã, Verônica Dantas, e o presidente do Opportunity, Dório Ferman, teriam cometido fraudes no comando do Opportunity Fund e do banco Opportunity, como a presença de cotistas brasileiros no fundo, quando a prática era proibida; desvio de recursos da Brasil Telecom para autofinanciamento do Opportunity; e utilização da Brasil Telecom para repassar recursos às empresas de publicidade de Valério, com as quais teriam sido firmados dois contratos, superiores a R$ 50 milhões.

A Procuradoria ainda arrolou 20 testemunhas no caso, entre as quais o presidente da Santos-Brasil, Wady Jasmim, e o ex-ministro Mangabeira Unger, que foi consultor do Opportunity nos Estados Unidos.

Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, as investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, constataram que os denunciados constituíram “um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos”.

O juiz negou pedido do Ministério Público Federal para que a Justiça requisitasse ao ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), documentos do processo do mensalão. Para De Sanctis, não é necessária a intervenção judicial e a Procuradoria deve requisitar o que for necessário diretamente ao STF.

Dantas foi preso durante a Satiagraha. Na ocasião, também foram presos, entre outras pessoas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Os três foram soltos depois. Eles são suspeitos de praticar os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras.

A Defesa de Daniel Dantas segue o caminho descrito acima

Ontem, o advogado Andrei Schmidt, que defende o Opportunity, disse que seus clientes ainda não haviam sido citados do recebimento da denúncia.

“Independentemente disso, negamos veementemente as imputações recebidas pelo juízo. Os fatos narrados ou não constituem crime ou estão baseados em provas fraudadas no âmbito da Operação Satiagraha”, disse o advogado por meio de nota.

Jornalismo investigativo aborda o poderoso Daniel Dantas, leia:

De Carta Capital __ www.cartacapital.com.br

carta_02_dantas

Confome o prometido, CartaCapital honra o compromisso de ajudar o “jornalismo investigativo” brasileiro, que anda em polvorosa desde a deflagração da Operação Satiagraha pela Polícia Federal, que provocou o entra-e-sai de Daniel Dantas da prisão e tantas outras ebulições na república brasileira.

Para tanto, a revista deixa disponível neste dossiê todo o conteúdo que produziu sobre Daniel Dantas e seus negócios nos últimos dez anos. São mais de noventa  textos, reportagens  e editoriais deCartaCapital sobre o envolvimento de Dantas em transações em diversas áreas da economia nativa, em especial no setor de telecomunicações.

Elas estão compreendidas em um período que remonta às privatizações do setor de telefonia, ocorridas no fim da década de 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e chega aos dias atuais, sob a égide do segundo mandato do presidente Lula. É material  suficiente para entender como Dantas tornou-se figura tão importante nos bastidores da República, a ponto de alguns terem dito que se fosse revelado todo o conteúdo das negociatas do orelhudo, o País pararia por dois anos

Com isso, CartaCapital espera que a mídia nativa não dê ares de furo ou mesmo de material exclusivo a conteúdo que a revista publicou anos atrás. Bom proveito.

Sob suspeita
Diálogos exclusivos dos grampos no BNDES acentuam a interferência do governo no leilão da Telebrás
(reportagem originalmente publicada na edição 87, de 25 de novembro de 1998)

O Caribe é aqui
Ex-sócio do banqueiro Daniel Dantas afirma que brasileiros aplicam em fundo do Opportunity em Cayman, sem pagar IR e CPMF
(reportagem originalmente publicada na edição 135, de 8 de novembro de 2000)

Derrota nas Ilhas Cayman
Luís Roberto Demarco ganha uma batalha contra o Opportunity no paraíso fiscal
(reportagem originalmente publicada na edição 144, de 11 de abril de 2001)

Dinheiro e ódio, a ciranda
Briga de marido e mulher chega à delegacia em São Paulo, mas passa pelas Ilhas Cayman
(reportagem originalmente publicada na edição 150, de 4 de julho de 2001)

Jogos de guerra
No Brasil e no exterior, adversários de Daniel Dantas e seu Opportunity aceleram conversas e negociações para derrubá-lo.
(reportagem originalmente publicada na edição 154, de 29 de agosto de 2001)

Naufrágio em Cayman
O Opportunity perde ação movida contra Demarco. Juiz fala em “fraude”, “mentira”, “provas fabricadas”, “afronta à Corte” e…

(reportagem originalmente publicada na edição 194, de 19 de junho de 2002)

A Previ na sinuca
O maior fundo de pensão brasileiro corre o risco de ver quase R$ 2 bilhões investidos em telefonia virarem pó.
(reportagem originalmente publicada na edição 237, de 23 de abril de 2003)

Questão de Estado
A notificação ao Citibank, banco de US$ 1 trilhão, e um só objetivo: afastar o Opportunity da gestão de fundos de empresas privatizadas.
(reportagem originalmente publicada na edição 259, de 24 de setembro de 2003)

Desafio aos deuses
Fundos de pensão destituem o Opportunity da administração do CVC/Brasil. No Fundo em Cayman, a decisão será do Citibank
(reportagem originalmente publicada na edição 262, de 15 de outubro de 2003)

Crimes. E o castigo?
Polícia contra polícia. A ação dos italianos. Os documentos roubados. As conversas gravadas. A precipitação… e a chance de Daniel Dantas escapar
(reportagem originalmente publicada na edição 302, de 4 de agosto de 2004)

O incrível “deputado”
As peripécias de Piero Garavini, sua suposta fortuna e suas “denúncias” bombásticas

(reportagem originalmente publicada na edição 309, de 22 de setembro de 2004)

O dia do chacal
Escândalo A PF apreende 500 quilos de documentos na Kroll, no Opportunity e na casa de Daniel Dantas. É só o começo
(reportagem originalmente publicada na edição 315, de 3 de novembro de 2004)

As correntes do Opportunity
O Citibank gostaria de romper com o banco. Ainda falta quebrar alguns elos
(reportagem originalmente publicada na edição 328, de 9 de fevereiro de 2005)

Daniel Dantas e seu bando
Relatório parcial da Polícia Federal aponta o banqueiro como mentor e líder de uma “quadrilha” de espionagem internacional
(reportagem originalmente publicada na edição 330, de 23 de fevereiro de 2005)

Todos contra um
Depois de sete anos, o Citibank abandona Daniel Dantas e abre o caminho para o fim das disputas na telefonia

(reportagem originalmente publicada na edição 333, de 16 de março de 2005)

“Parece um roubo”
Assim o juiz Kaplan, de Nova York, rejeita a defesa de Daniel Dantas e o exonera da Brasil Telecom
(reportagem originalmente publicada na edição 334, de 23 de março de 2005)

O cerco da lei
Indiciado por formação de quadrilha, Daniel Dantas também sofre derrota na Anatel e ação milionária nos EUA

(reportagem originalmente publicada na edição 338, de 20 de abril de 2005)

Outra derrota nas Ilhas Cayman
Justiça manda o banco depositar US$ 5 milhões em ação movida por Demarco
(reportagem originalmente publicada na edição 339, de 27 de abril de 2005)

O orelhudo tá nessa
As conexões entre Daniel Dantas, Marcos Valério, integrantes do PT e o depoimento da secretária
(matéria originalmente publicada na edição 348, de 29 de junho de 2005)

De Herzog a Leonardo Attuch
O tempora! O mores!
(editorial originalmente publicado na edição 349, de 6 de julho de 2005)

De orelha em pé
Dantas é citado várias vezes nos depoimentos. Surge novo empréstimo ao PT avalizado pelo publicitário
(reportagem originalmente publicada na edição 350, de 13 de julho de 2005)

A orelha desponta
CPI dos correios. Repasses milionários às empresas de Valério colocam Daniel Dantas na mira. O PFL arma a defesa do banqueiro
(reportagem originalmente publicada da edição 353, de 3 de agosto de 2005)

A Conexão Lisboa
As mal explicadas visitas de Valério a Portugal são outro indício da relação do Opportunity com a crise do mensalão
(reportagem originalmente publicada da edição 354, de 10 de agosto de 2005)

Saudades da Vila Euclydes
O grande resistente contra a ditadura precisa ser mais firme e diretono discurso presidencial
(editorial publicado originalmente na edição 355, de 17 de agosto de 2005)

Dantas vai ou não vai?
A luta do banqueiro para não ir à CPI. E as coincidências em textos de um deputado do PFL e de um empregado de DD
(reportagem originalmente publicada na edição 356, de 24 de agosto de 2005)

Missão impossível
O PT sobreviverá à tempestade? Tarso Genro poderá conduzi-lo na transição?

(reportagem originalmente publicada na edição 357, de 31 de agosto de 2005)

Lula, o PT e a saúva
O presidente cobra punições severas. E o partido segue sem unidade
(reportagem originalmente publicada na edição 358, de 7 de setembro de 2005)

A conexãoTelemig
A venda da telefônica mineira uniu Dantas, Valério e parte da cúpula do PT
(reportagem originalmente publicada na edição 359, de 14 de setembro de 2005)

Pizza à Dantas
Beneficiado por tucanos silenciosos, petistas sem disposição e uma claque pefelista, o orelhudo posa de vítima
(reportagem originalmente publicada na edição 361, de 28 de setembro de 2005)

A omissão do xerife
Documentos revelam como a CVM fechou os olhos e deixou o Opportunity Fund operar fora das normas
(reportagem originalmente publicada na edição 362, de 5 de outubro de 2005)

Segredos do Brasil
A CPI dos Correios pede a quebra do sigilo das operações do grupo de Dantas no Brasil e em Cayman
(reportagem originalmente publicada na edição 363, de 12 de outubro de 2005)

O orelhudo ganha tempo
O STF segura a quebra do sigilo do banco de Dantas. O governo negocia com a promotoria de Nova York acesso à movimentação de Duda Mendonça
(editorial publicado originalmente na edição 364, de 19 de outubro de 2005)

Dantas na terceirona
Torcedores contestam acordo entre o Bahia e o Banco Opportunity
(reportagem originalmente publicada na edição 366, de 2 de novembro de 2005)

E o Supremo ainda tem dúvidas
Apesar da quantidade de evidências, a ministra Ellen Gracie não autoriza o acesso
aos dados dos computadores do orelhudo
(editorial publicado originalmente na edição 368 de CartaCapital, de 16 de novembro de 2005)

Corre não, Carla, corre não
A ex-chefona da Brasil Telecom evita a CPI para disputar a maratona de Nova York. E termina em 20.000º lugar

(editorial publicado originalmente na edição 368 de CartaCapital, de 16 de novembro de 2005)

O sofisma de Ellen
A ministra do STF admite manobras do Opportunity, mas adia decisão sobre o sigilo
(reportagem originalmente publicada na edição 370, de 30 de novembro de 2005)

Grampos e fraudes
Executivos ligados ao Opportunity mantinham sistema de espionagem clandestino dentro da Brasil Telecom
(reportagem originalmente publicada na edição 373, de 21 de dezembro de 2005)

Recuo na censura
Pressionado por entidades de direitos civis, juízes federais liberam divulgação na internet de reportagens sobre o caso Kroll
(reportagem originalmente publicada na edição 373, de 21 de dezembro de 2005)

A agenda e a crise
Executivo da Brasil Telecom indicado por Daniel Dantas teve várias reuniões com figuras centrais do atual escândalo
(reportagem originalmente publicada na edição 377, de 25 de janeiro de 2006)

Forças ocultas
Pressão inexplicável retarda o envio de informações ao Supremo pela CPI
(reportagem originalmente publicada na edição 378, de 1º de fevereiro de 2006)

Vôo cego na CPI
A relação das rotas dos aviões administrados por Dantas, que havia “sumido”, reaparece depois de pressão do DAC
(reportagem originalmente publicada na edição 379, de 8 de fevereiro de 2006)

Perguntas ao relator
O texto de Serraglio é parcial, omisso e não prova o mensalão
(reportagem originalmente publicada na edição 387, de 5 de abril de 2006)

O orelhudo não escapou
No último minuto, Daniel Dantas entra na lista de indiciados da CPI
(reportagem originalmente publicada na edição 389, de 16 de abril de 2006)

Dantas no mar e no ar
Briga judicial no Porto de Santos e carona a políticos em aviões da Brasil Telecom são as atuais dores de cabeça de DD
(reportagem originalmente publicada na edição 391, de 3 de maio de 2006)

Dantas posa de vítima
À Justiça dos EUA, DD diz ter sido chantageado pelo governo
(reportagem originalmente publicada na edição 393, de 17 de maio de 2006)

Rastros da chantagem
Dantas nega ser o mentor de dossiê com supostas contas de políticos no exterior, mas sua digital está em toda parte
(reportagem originalmente publicada na edição 394, de 24 de maio de 2006)

Dantas e os petistas
O ministro da Justiça não vê problemas em receber o banqueiro acusado de fabricar dossiê contra o presidente
(reportagem originalmente publicada na edição 395, de 31 de maio de 2006)

Fábrica de dossiês
Novos documentos da Kroll revelam que Dantas mandou investigar políticos, juízes, policiais e empresários
(reportagem originalmente publicada na edição 396, de 7 de junho de 2006)

O amigo da mulher
A influência de Naji Nahas na Telecom Italia tem nome: Afef Jnifen
(reportagem originalmente publicada na edição 396, de 7 de junho de 2006)

O dono do cais
Como “decisões técnicas” da direção do Porto de Santos têm favorecido empresa controlada por Daniel Dantas
(reportagem originalmente publicada na edição 402, de 19 de julho de 2006)

Dois pesos, duas medidas
A espantosa diferença entre a ministra Ellen Gracie e o juiz Kaplan
(editorial originalmente publicado na edição 404, de 2 de agosto de 2006)

Frenesi nas hostes de Dantas
Os motivos da ação de políticos amigos e datilógrafos da imprensa
(editorial originalmente publicado na edição 410, de 13 de setembro de 2006)

Sem apelação
Depois de longa disputa, a Suprema Corte do Reino Unido confirma: Daniel Dantas mentiu e forjou documentos
(reportagem originalmente publicada na edição 414, de 18 de outubro de 2006)

A falsificação do administrador
Advogados de Demarco pedem à autoridade monetária de Cayman que proíba Dantas de operar nas ilhas
(editorial originalmente publicado na edição 418, de 8 de novembro de 2006)

Sobre insultos e jornalismo
Veja e Mainardi condenados por difamar Mino Carta. Em outra ação, juiz julga correta reportagem desta revista. Dupla derrota do ventríloquo orelhudo
(editorial originalmente publicado na edição 420, de 22 de novembro de 2006)

Dantas se faz de surdo…
Há meses, a PF tenta, em vão, ouvir o banqueiro sobre o uso irregular de aviões pelo Banco Opportunity
(editorial originalmente publicado na edição 422, de 6 de dezembro de 2006)

Os segredos da esfinge
A Justiça autoriza a quebra do sigilo do computador do Opportunity
(reportagem originalmente publicada na edição 424, de 20 de dezembro de 2006)

Tronchetti-Provera e o escândalo
A tentativa de invasão de arquivos do Corriere della Sera esquenta a investigação. O ex-boss da TIM nega participação no esquema
(editorial publicado originalmente na edição 429, de 31 de janeiro de 2007)

Um pouquinho de Brasil
A quantas anda o inquérito que investiga o dossiê montado por Dantas contra autoridades da República? Ninguém sabe, ninguém viu
(editorial originalmente publicado na edição 431, de 14 de fevereiro de 2007)

Os tucanizados e os outros
Damásio, Grau, se não existissem, as coisas seriam piores. Mas há também dona Ellen
(editorial originalmente publicado na edição 432, de 21 de fevereiro de 2007)

É proibido perguntar?
Dantas processa Glasberg por questões “não precisas”
(editorial originalmente publicado na edição 434, de 7 de março de 2007)

Ora viva, operação impossível
Na prática, a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, defendida até pelo ministro Costa, não pode vingar por várias razões
(editorial originalmente publicado na edição 440, de 18 de abril de 2007)

Xô, Dantas, aqui você não pisa
Mangabeira Unger no governo?Alguém está de brincadeira
(editorial originalmente publicado na edição 441, de 25 de abril de 2007)

Conselheiro de quem?
Como Mangabeira Unger ajudou Dantas a dar um golpe nos fundos
(reportagem originalmente publicada na edição 442, de 2 de maio de 2007)

Mangabeira no curto prazo
O professor decidiu abrir ação contra os fundos de pensão e criou novo embaraço a Lula. O Palácio espera que ele desista de aceitar o posto no governo
(editorial originalmente publicado na edição 447, de 6 de junho de 2007)

A verdade factual é bem outra
A revista Piauí tece um madrigal para Daniel Dantas. E publica uma mentira dele a respeito do acima assinado. Aqui vai a resposta
(reportagem originalmente publicada na edição 448, de 13 de junho de 2007)

O ministro do Opportunity
Mais uma prova de como Mangabeira Unger serve ao orelhudo
(editorial originalmente publicado na edição 449, de 20 de junho de 2007)

O Opportunity perde outra
Corte dos EUA rejeita apelação de advogados e mantém o banco fora do comando de empresas no Brasil
(editorial originalmente publicado na edição 460, de 5 de setembro de 2007)

Tudo em benefício do orelhudo
Na Itália e no Brasil, começou a campanha para tirar Daniel Dantas do buraco
(editorial originalmente publicado na edição 470, de 14 de novembro de 2007)

Acusadores às soltas
Eles insistem: abastecidos por Daniel Dantas, propalam até o número das contas de Lula e outras autoridades em paraísos fiscais. E os acusados? Por ora, quietos
(editorial originalmente publicado na edição 471, de 21 de novembro de 2007)

No Brasil de Dantas
O inquérito do dossiê com as supostas contas de Lula e outros só rende ao banqueiro o indiciamento por calúnia
(reportagem originalmente publicada na edição 476, de 20 de dezembro de 2007)

A vitória da calúnia
Em despacho cheio de erros conceituais, magistrado acha normais os vitupérios contra o jornalista Paulo Henrique Amorim
(reportagem originalmente publicada na edição 476, de 20 de dezembro de 2007)

Os novos barões
O governo não poupa esforços para transformar Carlos Jereissati e Sérgio Andrade nos donos de uma “supertele”
(reportagem originalmente publicada na edição 479, de 23 de janeiro de 2008)

Alegoria de Justiça
À véspera do Carnaval, a magistrada Cecília Mello dá mais uma mãozinha a nosso herói
(editorial originalmente publicado na edição 482, de 16 de fevereiro de 2008)

A grande trama ignorada
Os fundos de pensão, o Citibank, o governo, todos parecem à mercê de Dantas. Por quê?
(editorial originalmente publicado na edição 490, de 9 de abril de 2008)

Tradutora intraduzível
Estranhas conversas com a brasileira Luciane Araújo, testemunha na investigação sobre a Telecom Italia, e com seu advogado sobre Lula, Dantas e espionagem
(reportagem originalmente publicada na edição 490, de 9 de abril de 2008)

Só falta beatificar Dantas
A criação da “supertele” está acertada. E o banqueiro é um dos beneficiados, com o beneplácito dos fundos de pensão e dinheiro do BNDES
(editorial originalmente publicado na edição 493, de 30 de abril de 2008)

Maia cobra o BNDES
O deputado do ex-PFL-RJ pede ao TCU que apure o empréstimo de 2,5 bilhões de reais reservados à fusão
(editorial originalmente publicado na edição 495, de 14 de maio de 2008)

A BrOi vai beneficiar quem?
Paulo Henrique Amorim vai à Procuradoria-Geral da República e cobra explicações sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar
(editorial originalmente publicado na edição 501, de 25 de junho de 2008)

O jornalismo avestruz
Para proteger a si própria e aos graúdos, a mídia reduz o alcance do caso Daniel Dantas
(reportagem originalmente publicado na edição 504, de 16 de julho de 2008)

Exemplar sr. Dantas
As aventuras do banqueiro cabem à perfeição numa visão de mundo elaborada por Gêngis Khan e Al Capone
(reportagem originalmente publicado na edição 504, de 16 de julho de 2008)

A ponta do iceberg
A operação Satiagraha deita suas raízes nas privatizações do governo tucano
(reportagem originalmente publicado na edição 504, de 16 de julho de 2008)

Passado o Rubicão, alea jacta est
A operação anti-Dantas é o fio da meada de um enredo gigantesco
(reportagem originalmente publicado na edição 504, de 16 de julho de 2008)

Cairia o queixo de Rui Barbosa
Nas ruas, o Supremo está cada vez mais desacreditado. E sabe-se por quê
(reportagem originalmente publicado na edição 504, de 16 de julho de 2008)

Ecos ouvidos mundo afora
Certos jornais caem no conto da imprensa brasileira e citam o mensalão
(reportagem originalmente publicado na edição 504, de 16 de julho de 2008)

Disputa na rua principal
As dimensões do caso Dantas são muito maiores do que parecem, está em jogo o instinto predatório da minoria
(editorial  originalmente publicado na edição 505, de 23 de julho de 2008)

Contra-ataque
Responsável pela operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz é constrangido a deixar o inquérito antes do fim

(reportagem originalmente publicado na edição 505, de 23 de julho de 2008)

Sem controle
O novo relatório da PF mostra que Dantas não zelava pela origem do dinheiro aplicado. Acolheu inclusive recursos do propinoduto

(reportagem originalmente publicado na edição 505, de 23 de julho de 2008)

O terror dos figurões
Fausto De Sanctis já condenou Edemar Cid Ferreira e outros poderosos
(reportagem originalmente publicada na edição 505, de 23 de julho de 2008)

Sem confiança na Justiça
Por que defendo o impeachment de Gilmar Mendes
(reportagem originalmente publicada na edição 505, de 23 de julho de 2008)

Jornalismo à brasileira
A imprensa descobre agora as façanhas do dono do Opportunity

reportagem originalmente publicada na edição 505, de 23 de julho de 2008 da revista Carta Capital.

Racismo na Europa mata mais um muçulmano

sexta-feira, julho 17th, 2009
www.nazen.tk

A notícia abaixo ilustra o conflito existente na europa onde sobra truculência e falta respeito e razão na questão dos imigrantes. A xenofobia é elemento presente em diversass sociedades européias e se acentua em períodos de crise econômica. Seja baseado em credo, raça ou origem percebe-se mais acentuadamente esse preconceito quanto a cidadãos ilegais ou de condição social mais humilde, porém os muçulmanos tem sido o alvo predileto embasado nos falsos motivos da ‘guerra contra o terror’.

leia e opine!’

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publicado em 07/07/2009 –  da Folha de São Paulo    (leia)

Morte de egípcia a punhalada dentro de tribunal alemão causa protestos no Egito

da Efe, no Cairo

O assassinato da egípcia Marwa al Cherbini, em 1º de junho, em um tribunal alemão despertou protestos no país africano, que exige saber os motivos para o crime.

Durante uma audiência na cidade de Dresden, Alex W., 28, um cidadão alemão de origem russa, apunhalou a mulher que o acusava de tê-la ofendido, informou a polícia. No momento do crime, não havia seguranças na sala, porque o caso era considerado leve.

O homem estava sendo julgado por insultar a vítima durante uma discussão em um parquinho infantil no ano passado, informaram jornais alemães. Ela morreu pouco depois por consequência dos ferimentos, e várias pessoas ficaram feridas até que o homem foi rendido por seguranças do tribunal que foram chamados ao local.

“Por que mataram Marwa?”, pergunta Mohamed, 16, que acompanhou a mobilização em frente à embaixada da Alemanha no Cairo. “Estamos aqui para perguntar porque mataram Marwa e para levantar nossa voz para aqueles na Alemanha que pensam que somos más pessoas porque somos muçulmanos.”

Nesta segunda-feira, na cidade egípcia de Alexandria, dezenas de milhares de pessoas foram ao funeral da mulher, uma farmacêutica de 32 anos. Ela estava grávida de três meses quando foi assassinada.

Tareq, irmão da vítima, acusou a delegação diplomática na Alemanha de oferecer uma resposta “muito frágil” e de ter apoiado o assassinato.

“Esta é a ocasião na qual podemos afirmar que eles [ocidentais] são os terroristas e que a violência chegou de sua parte primeiro”, disse.

Protesto contra o assassinato de Marwa Al Cherbini

Protesto de mulheres no Egito contra o assassinato de Marwa Al Cherbini em corte da Alemanha

A imprensa egípcia deu destaque ao funeral.

Nesta terça-feira, a comissão de Assuntos Árabes do Parlamento egípcio pediu às organização de direitos humanos que atuem contra “este penoso acontecimento na Alemanha no qual Marwa morreu devido a seu credo muçulmano e véu”, diz um comunicado.

A comissão pediu ainda que o governo alemão promova uma “política de convivência, tolerância e diálogo entre as raças do mundo.”

Segundo os sites dos jornais “Frankfurter Allgemeine Zeitung” e “Süddeutsche Zeitung”, o réu estava sendo acusado de ter chamado a vítima, que seria egípcia, de “terrorista”, em meio a uma discussão pelo uso de um balanço entre a criança que ele acompanhava –filha de sua irmã– e o filho dela.

Ele foi condenado a uma multa no final do ano passado, e a audiência era de apelação.

Editorial da Gazeta do Povo causa constrangimento

quarta-feira, julho 8th, 2009

Quarta-feira, 8 de Julho de 2009  | publicado no blog do Fàbio Campana

Gleisi Hoffmann, presidente do PT, tece duras críticas ao editorial da Gazeta do povo publicado no domingo, dia 5, no qual o jornal defende decisão do STJ que inocentou “clientes ocasionais” de crime de exploração sexual de menores.

O editorial surpreendeu muita gente, pois quebra uma tradição do jornal em defesa de princípios morais, éticos e o Estatuto da criança que rejeitam a exploração sexual infantil. Leia a seguira a crítica de Gleisi Hoffmann e depois o próprio editorial da Gazeta

“Lamento profundamente o editorial da Gazeta do Povo de domingo, 05 de julho: “Os Motivos do STJ”. O texto tenta justificar a sentença de absolvição dos réus envolvidos com exploração sexual de menores no Mato Grosso do Sul.

Alegar falta de recurso por parte do MP e afirmar que o julgamento foi técnico, é lavar as mãos diante de uma situação cruel, que precisa ser mudada em nossa sociedade. Quando firmei compromisso em minha

formatura de Direito, jurei defender a lei, mas sobretudo jurei defender a Justiça, mesmo que essa se contrapusesse aquela. Esses magistrados fizeram o mesmo juramento.

Será que desconheceram a história de vida das duas meninas, tidas como prostitutas? Uma das adolescentes violentadas não nasceu nas ruas. Sua mãe a ofereceu ao amante, numa discutível prova de

amor. Seviciada e humilhada, ela fugiu de casa e, nas ruas, encontrou uma amiga, também menor de idade, filha de uma trocadora de ônibus, que se iniciara na prostituição em troca de um vidro de xampu.

Em um ponto de ônibus foram assediadas por dois homens para um programa mediante o pagamento de 80 reais para cada uma. No motel, além de fazer sexo, foram espancadas e fotografadas desnudas em poses pornográficas. Esse drama não foi considerado. Valeu a técnica debatida no conforto das salas

climatizadas dos Tribunais. Diante de uma realidade perversa como essa, não há nenhum impedimento para que o Judiciário seja vanguarda na defesa da Justiça e começa a mudar essa triste história de prostituição e exploração sexual de menores. Também penso assim em relação a Gazeta do Povo” .

Gleisi Hoffmann é advogada e presidente do Diretório Estadual do PT/PR


Leia a seguir, o editoral da Gazeta do Povo

Os motivos do STJ

Teve grande repercussão o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, entendeu que o “cliente ocasional” não poderia ser condenado pela prática do crime de exploração sexual. A conduta não se amoldaria ao artigo 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do artigo 2º desta lei, à prostituição ou à exploração sexual. Pena: reclusão de quatro a dez anos e multa”.

Para o STJ e para outros tantos tribunais do país, o crime de exploração sexual previsto no ECA não teria por objetivo punir o cliente, mas sim a conduta ilícita do comumente chamado “cafetão”.

Pois bem, após a divulgação da decisão o rebuliço foi geral. De todos os lados foram lançadas pesadas críticas ao STJ, que inclusive se viu obrigado a soltar, na última quarta-feira, uma nota de esclarecimento no intuito de detalhar as razões e o alcance do seu julgamento.

Em sua nota, o STJ lembrou que a prática de relação sexual com criança ou adolescente menor de 14 anos pode sim caracterizar o crime de estupro, mediante a combinação de dois artigos do Código Penal: a) o artigo 213, que define como crime a conduta de se “constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”; e b) o artigo 224, daquele mesmo diploma legal, que assim se apresenta: “Presume-se a violência, se a vítima: a) não é maior de catorze anos…”.

Mas, então, por que não houve a condenação dos réus no caso em tela? A nota de esclarecimento traz a resposta. A decisão de 1ª instância absolveu os réus do crime tipificado no artigo 213, do Código Penal, e o Ministério Público simplesmente não recorreu de tal decisão. Com isso, ao menos em relação crime de estupro, ocorreu o trânsito em julgado e a decisão não mais poderia ser modificada.

A partir daquele momento, por conseguinte, os recursos do Ministério Público passaram a se pautar apenas no crime de exploração sexual e não mais no crime de estupro presumido.

Ora, diante desses fatos, é possível dizer que a decisão do STJ foi errada ou equivocada? Entendemos que não. O Superior Tribunal de Justiça decidiu tecnicamente. Decidiu em estrita consonância com a legislação vigente e com a Constituição Federal de 1988, notadamente no que diz respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Da sentença de absolvição pelo crime de estupro não houve recurso por parte do Ministério Público e a decisão, no tocante ao referido crime, transitou em julgado. Logo, em relação a tal imputação (crime de estupro), os réus não mais se defenderam – e nem precisavam mais se defender – ao longo de todo o processo. Se o recurso do Ministério Público pleiteava a condenação dos réus pela suposta prática do crime de exploração sexual, não poderiam eles ser condenados por outro crime.

Portanto, se condenação não houve, isso não se deu por falha daquele que é conhecido como o Tribunal da Cidadania. O Superior Tribunal de Justiça apenas fez valer as regras e princípios constitucionais inerentes a um Estado Democrático de Direito.

A absolvição, em uma primeira análise, causa espanto e indignação. Todavia, verificadas as circunstâncias do caso concreto e as razões processuais que levaram o STJ a confirmá-la, podemos concluir que o resultado, naquela corte, realmente não poderia ter sido outro. A falha foi anterior e o STJ não poderia corrigir um erro – ausência de recurso no momento oportuno – com outro – desrespeito aos princípios da provocação, do contraditório e da ampla defesa – erro este tão ou ainda mais grave que o primeiro.

Ao fim e ao cabo, as lições que podem ser extraídas desse infeliz episódio são as seguintes. Primeira: como forma de coibirmos a repetição de situações como essa, vemos a necessidade de que o Poder Legislativo, com a agilidade que não lhe é usual, promova uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de ampliar o conceito do crime de exploração sexual ou mesmo de criar um tipo penal específico para o “cliente”, seja ele habitual ou meramente ocasional. Segunda lição: observa-se a necessidade de que o Ministério Público atue de forma cada vez mais incisiva e atenta na proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes, prostituídos ou não.